CÂMARA VOTA TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS TRABALHADORES

Sexta-feira, 24 de Março de 2017

   Em meio ao escândalo internacional provocado pela operação Carne Fraca, da Polícia Federal, a Câmara dos Deputados pretende fazer avançar a aprovação de alguns projetos considerados impopulares, como a terceirização ampla e a cobrança por pós-graduação lato sensu em universidades públicas.

   Segundo a agenda da Câmara, Rodrigo Maia colocou em pauta a terceirização como prioridade máxima dessa bomba, que entrou em votação na terça-feira (21), às 15h.

  O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades da empresa é uma revisão do substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo. Entre outros pontos, o PL prevê que aumento de três para seis meses o tempo máximo de duração do chamado trabalho temporário.

   Líder do MTST, Guilherme Boulos divulgou nesta segunda (20) um vídeo colocando a população em alerta. Para ele, na prática, a terceirização ampla é uma forma de acabar com a CLT, ao permitir a realização de contratos à margem dela.

   “Com isso o governo pretende aumentar o grau de precarização das contratações de trabalho, o significará menos direitos, menores salários e o impedimento de organização. Com mais esse ataque, o governo Temer e seus deputados amestrados pretendem fazer retroceder em pelo menos um século os nossos direitos trabalhistas”, disse Boulos em sua página pessoal numa rede social.

   Outra proposta priorizada pela Câmara na quarta (22) é a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB), que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu, exceto mestrado profissional. A matéria precisa ser votada em segundo turno e sua discussão já foi encerrada em março do ano passado.

   Os partidos contrários à proposta, entretanto, argumentam que ela pode iniciar um processo de privatização do ensino público superior.

   Em sessão ordinária marcada para as 14 horas de quarta-feira (22), os deputados ainda poderão analisar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, do Executivo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

   Conforme a proposta, o regime poderá durar até três anos, com prorrogação pelo mesmo período inicial. Durante esse período inicial estipulado em lei, o estado não pagará as prestações da dívida devidas à União. Esses valores não pagos serão corrigidos pelos encargos financeiros previstos originariamente nos contratos para acrescentá-los aos saldos devedores atualizados.

da Redação

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